Transferências e pagamentos em bitcoin não serão taxados em Portugal

A Autoridade Tributária de Portugal esclareceu no último dia 26 que negociações de transferência e pagamentos em bitcoin não serão tributados no país.

De acordo com o relatório publicado pelo Jornal de Negócios português, a Autoridade Tributária e Aduaneira confirmou que transações ou pagamentos de criptografia estão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Decisão contra impostos em cima do Bitcoin não é a primeira em Portugal

A agência supostamente forneceu o esclarecimento a uma empresa de mineração de criptografia local, publicando um documento oficial. No documento, a autoridade afirma que a troca de criptografia por moeda fiduciária é isenta de IVA, acrescentando que os usuários de criptografia não precisam pagar nenhum imposto de renda.

Na declaração oficial, a autoridade tributária portuguesa citou uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça Europeu sobre o caso envolvendo um portal de criptoeconomia sueco e seu moderador David Hedqvist.

Conforme relatado na época, o tribunal ordenou que o Bitcoin fosse um meio de pagamento e, portanto, a troca deveria estar isenta de obrigações de IVA. No entanto, a Agência Tributária Sueca posteriormente argumentou contra a decisão, alegando que o tribunal não entendeu completamente o assunto.

A confirmação segue uma decisão fiscal anterior da autoridade tributária portuguesa de que as criptomoedas não são tributadas no país. Um documento publicado pela agência em 2016 afirma que a receita da venda de criptografia em Portugal não está sujeita ao imposto de renda.

Fonte:
Cointelegraph

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