Pagamento em criptomoeda é permitido na Costa Rica

Pagamento em criptomoeda – As criptomoedas estão se consolidando como uma alternativa aos sistemas tradicionais de pagamento. Um exemplo é a Costa Rica, um pequeno país latino-americano localizado na América Central, no qual é perfeitamente legal que os trabalhadores recebam parte de seus salários em moedas criptografadas.

De acordo com interpretações legais, o país é regido por um princípio fundamental da lei que afirma que o que não é expressamente proibido é tacitamente permitido. Na ausência de um estatuto que proíba explicitamente o uso de criptomoedas, pode-se considerar – em princípio – que não é ilegal pagar salários em bitcoins ou altcoins.

Na mesma linha, os criptos, embora não sejam considerados dinheiro, caem dentro de uma definição conhecida como “quase-dinheiro”. Ou seja, um bem que cumpre as mesmas funções e tem natureza semelhante a outro sem ser exatamente o mesmo em natureza. .

É por isso que existem quase-contratos, quase-possessões, quase-dinheiro e quase-bens, todos dentro de categorias legalmente aceitas pelas regulamentações legais do país.

Vários membros da criptosfera da Costa Rica estão extremamente satisfeitos porque acreditam que os criptos podem ajudar a melhorar a economia do país aumentando o fluxo de caixa na região.

Pagamento em criptomoeda é permitido, só que não 100%

Nesse sentido, pelo menos o salário mínimo deve ser pago em moeda fiduciária. Se um trabalhador ganha mais do que o salário mínimo, a diferença na renda pode ser paga em criptografia. Isso é conhecido como salário-em-espécie.

Mencionou-se que, no país, as leis se adaptam à evolução da sociedade, então era natural que o sistema legal começasse a evoluir para incluir moedas criptografadas como meio de pagamento, pois seu uso está aumentando constantemente. No entanto, um quadro regulamentar concebido explicitamente para esta inovação tecnológica é ainda necessário:

“As relações de trabalho e formas de pagamento, remuneração e benefícios evoluem dia a dia, ajustando-se às reais necessidades das empresas e atores sociais, pois a legislação, jurisprudência e doutrina devem ser adaptadas rapidamente ao seu ambiente, respeitando os princípios básicos do direito trabalhista, mas sem ser um obstáculo na relação trabalhador-empregador ”.

FONTE

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Lucas

Lucas Autor

Estudante de Letras (Português - Alemão) da Universidade de São Paulo. Diz que entende de cinema e espera escrever um livro, mas só espera mesmo.

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