Justiça de SP nega penhora de bitcoins em ação movida contra jornalista

A Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de bitcoins em uma ação de indenização movida contra um jornalista.

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“tais bens não possuem lastro e não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), podendo ser negociados não apenas por corretoras, mas por qualquer outro meio digital (softwares, hardwares, paperwallets), o que dificulta não apenas a efetivação, como o gerenciamento da penhora nos autos”, diz trecho da decisão.

Publicado nesta segunda-feira (2) no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, o documento é uma resposta a um agravo de instrumento, procedimento com objetivo de reverter uma decisão anterior.

O valor de R$ 61,5 mil para a indenização, foi movido no início de 2018 contra o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, editor do site Blog do Paulinho.

O autor da ação solicitou a penhora das criptomoedas, ainda de acordo com a decisão, porque até agora a justiça não localizou outros bens do jornalista que poderiam ser usados para quitar a dívida.

Além disso, o autor alega que o jornalista receberia, por seu blog, “contribuições virtuais de seus leitores, havendo indícios de que possua rendimentos da natureza bitcoin”.

Fonte:
Livecoins

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