Novas regras de imposto de renda no Brasil obrigam a declarar movimentações em Bitcoin

Começando a valer no dia 1 de agosto de 2019, agora os cidadãos brasileiros deverão cumprir novas regras na declaração do seu imposto de renda, adicionando toda e qualquer informação sobre movimentações em bitcoin e criptomoedas.

Sou obrigado a declarar Bitcoin no Imposto de Renda?

O conjunto de regras estabelecidos pela Receita Federal, implica que qualquer cidadão ou entidade que tenha realizado movimentos criptográficos, deve reportar seus ganhos para a instituição do governo, de acordo com a Instrução Normativa 1.888, que foi adicionada ao código em maio deste ano.

A nova medida inclui todas as atividades possíveis relacionadas à criptografia, como compra, venda, doações, permutas, depósitos, saques e outros.

Instituições deverão também reportar mensalmente suas movimentações com moedas digitais, sempre no final do mês seguinte ao que ocorreram as transações. As informações do mês de agosto, por exemplo, deverão ser fornecidas até o último dia útil de setembro.

O pacote de regras define que trocas de criptomoedas realizadas localmente devem ser informadas à receita independente do valor negociado. Porém, aqueles que utilizam bolsas ou corretoras estrangeiras, poderão relatar seus ganhos apenas caso eles ultrapassem o valor de 30 mil reais.

As multas para os que não cumprirem o ordenado variam de 1,5% à 3% do valor da transação não declarada. Mas os valores também poderão ser fixos, entre 100 e 500 reais.

Fonte:
Cointelegraph

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