China confirma que registros blockchain serão aceitos como evidências legais

Muitos países pelo mundo tem se virado para a questão da tecnologia de encriptação com um certo desdém. Não é o caso da China, que mesmo agindo diariamente contra transações em criptomoedas, acaba de anunciar que sua Suprema Corte passará a considerar registros blockchain como evidências legais em ações judiciais na internet.

Uma pesquisa realizada em 2014 mostrou alguns dados muito interessantes referente ao uso da internet na China. Embora a rede no país asiático receba um filtro governamental para restringir o acesso à qualquer tipo de dados, mais de 600 milhões de pessoas estão diariamente conectadas em seus celulares e tablets.

Por causa disso, se fez necessária a criação de um tribunal especializado em ações envolvendo a grande rede. Agora, a novidade é que registros blockchain serão utilizados oficialmente como evidências legais em casos cibernéticos, ao lado de assinaturas digitais.

Registros Blockchain se tornarão evidência legal

A nota emitida pela Suprema Corte da China diz o seguinte:

“Os tribunais da Internet devem reconhecer os dados digitais que são apresentados como evidência se as partes relevantes coletarem e armazenarem esses dados via blockchain com assinaturas digitais, registros de data e hora confiáveis ​​e verificação de valores de hash ou por meio de uma plataforma digital de depósito e comprovarem a autenticidade dessa tecnologia.”

Em tempos onde é extremamente necessário haver um meio que permita a verificação confiável de informações, os registros blockchain vem para acabar com qualquer mal entendido. E é isso que enxerga agora a Suprema Corte chinesa, compreendendo o fato de que é necessário confiar na tecnologia usada pelas partes envolvidas em um pedido judicial.

A decisão não veio de uma forma completamente inesperada, os chineses já haviam afirmado há alguns meses que informações disponibilizadas em plataformas blockchain poderiam ter vinculo jurídico. O que houve agora foi uma ampliação da regra e a confirmação dos oficiais mais altos do país.

Também é importante ressaltar que essa não é a primeira vez que registros blockchain são autenticados como prova. Nos Estados Unidos, na cidade de Veermont, foi aprovado um projeto de lei que visava o uso desses dados como prova inegável, caso uma pessoa com a qualificação necessária para lidar com o sistema obtivesse o certificado da informação sob juramento.

No entanto, a adoção de uma regulamentação como essa por um país de tamanhas proporções, torna importante que outros lugares pelo mundo corram atrás e não fiquem obsoletos.

Fonte:
CCN

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Igor Seco

Igor Seco Autor

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