Diário Oficial da União recebe nota sobre o uso de blockchain pela receita federal

Na última segunda-feira, dia 19 de Novembro de 2018, o Diário Oficial da União recebeu uma nota informando o uso de blockchain pela Receita Federal.

A Portaria RFB nº 1.788, de 2018 apareceu como uma surpresa para o mercado, mas representa um enorme salto para a tecnologia blockchain aqui no Brasil.

Apenas algumas semanas depois de o BNDES iniciar debates em torno destas plataformas a favor da base estrutural do governo, o código de resolução vigente foi alterado para que os dados de CPF dos cidadãos brasileiros ficassem disponíveis em uma tecnologia blockchain pela Receita Federal.

O já nomeado sistema receberá a sigla de bCPF, e tem como foco realizar um compartilhamento mais simples, seguro e direto entre as instituições do governo.

Em meio ao processo de modernização global que estamos vivenciando, nosso país começa aos poucos a seguir a mesma trilha deixada por locais como a Austrália, o Japão e os Estados Unidos, além da Suíça.

Portaria sobre o blockchain no Diário Oficial da União

A portaria emitiu a seguinte informação:

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e
tendo em vista o tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.789, de 29 de junho de
2016, e na Portaria RFB nº 1.384, de 9 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º ……………………………………………………………..
………………………………………………………………………….
§ 3º Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento
de réplicas, parciais ou totais, até 31 de julho de 2019, período em que o órgão ou
entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por
meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec.” (NR)
Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 6º da Portaria RFB nº 1.639, de 22 de
novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.

Que você pode ver na integra aqui<

Ainda não sabe o que é a blockchain?

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Igor Seco

Igor Seco Autor

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