Bancos não precisam de justificativa para fechar contas de corretoras bitcoin no Brasil

Após meses de luta na justiça, foi decidido por uma turma do STJ que as instituições financeiras que funcionam em nosso país não precisam de uma justificativa para encerrar contas de corretoras bitcoin.

A decisão que saiu no último dia 9 de Outubro faz referência direta à batalha que vem acontecendo entre o Banco Itaú e o Grupo Mercado Bitcoin.

Corretoras bitcoin enfrentam barreiras pare crescer no Brasil

Por um lado o Itaú afirma que aceitar trabalhar com criptomoedas dificulta que os dispositivos contra lavagem de dinheiro, definidos por órgãos de regulamentação, funcionem devidamente, já que a legislação brasileira não obriga transparência em transações envolvendo moedas digitais.

O Mercado Bitcoin afirma por outro lado que se trata apenas de uma decisão anti-concorrência adotada por um dos bancos que comanda o monopólio financeiro em nosso país.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, no entanto, está especificado que qualquer conta corrente ou poupança no nome de uma pessoa física ou jurídica pode ser encerrada após uma notificação, apenas. Sem a necessidade de uma justificativa plausível.

É com base nessa regra que a terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça firmou sua decisão, mas ainda cabe recurso.

Toda essa saga de luta pela liberdade de concorrência começou em 2015, quando a Mercado Bitcoin recebeu a primeira carta do Itaú, onde era alegado o encerramento da conta por motivo de desinteresse comercial. O que foi interpretado imediatamente como uma forma de sufocar um setor que vem crescendo no Brasil.

O maior problema, no entanto, é que o mundo inteiro está atravessando uma corrida tecnológica e o Brasil não pode ficar para trás. O fato de existirem poucas instituições bancárias disponíveis em nosso mercado, dificulta o investimento na área e atrapalha o crescimento de diversas corretoras bitcoin, inclusive as que planejavam entrar em nosso país.

A justiça deve trabalhar em uma maneira de regulamentar as criptomoedas, não criando barreiras que impeçam o seu desenvolvemento, mas trabalhando para que ela cresça de forma transparente, ampliando a economia e gerando emprego.

Fonte:
O Globo
Veja

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Igor Seco

Igor Seco Autor

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